Na Metro-Mondego, S.A. estamos preparados para aplicar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Resumimos aqui a informação mais relevante da nossa atuação, em matéria de tratamento de dados pessoais, em face do RGPD.
1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A Metro-Mondego, S.A., com sede na Rua de Olivença, n.º 11, 1.º andar, 3000-306, Coimbra, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme a definição do RGPD.
2. QUE DADOS TRATAMOS?
Dados pessoais (os “dados”) consistem em informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Tratamos apenas os dados por si fornecidos.
3. COM QUE FUNDAMENTO LEGAL TRATAMOS DADOS PESSOAIS?
Só tratamos dados pessoais ao abrigo de uma previsão legal que o permita. Em particular, tratamos os seus dados pessoais dentro das premissas do artigo 6.º do RGPD, e baseados no seu consentimento, nos termos do artigo 7.º do RGPD.
4. COM QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS DADOS PESSOAIS?
Só são tratados dados pessoais para as finalidades admitidas pela legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente:
• Finalidades que tenha aprovado previamente;
• Tratamento no âmbito da execução de um Contrato (quando aplicável);
• Cumprimento de obrigações legais a que estejamos adstritos;
• Salvaguarda de interesses legítimos, caso os seus interesses não se sobreponham no caso individual;
• Propositura, tramitação e contestação de acores judiciais;
• Finalidades relacionadas com interesse publico geral;
• Marketing e publicidade, particularmente marketing direto.
5. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
De acordo com o art.º 17 do RGPD, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso tratemos determinados dados com várias finalidades, os mesmos serão apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que que se
extinga a última finalidade especifica.
Por regra, em resultado de obrigações regulatórias sobre armazenamento e documentação, iremos conservar os seus dados por um período de dez anos.
Caso exista uma obrigação legal de manutenção de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte as operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal, poderemos armazenar dados até doze anos.
6. COMO É QUE OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS?
Iremos tratar os seus dados em linha com os requisitos de segurança no tratamento de dados previstos no art.º 32.º do RGPD. Para este efeito, implementamos medidas de proteção técnicas e organizativas, conformes com reconhecidos padrões internacionais na área das Tecnologias da Informação, e sujeitas a revisão contínua. Deste modo, asseguramos que os seus dados se encontram sempre protegidos contra tratamentos indevidos ou qualquer outra forma de tratamento proibida.
7. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Apenas comunicaremos os seus dados pessoais nos seguintes casos:
• A terceiros, tais como Autoridade Tributária, Juízes e Tribunais, Reguladores e Autoridades de Investigação Criminal, em cumprimento da legislação em vigor.
• A prestadores de serviços que atuam como subcontratados de tratamento de dados, com total garantia de cumprimento das regras do RGPD.
8. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS E EM PARTICULAR O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO COMPETENTE
8.1 Direitos dos titulares de dados
• Direito de acesso (art.º 15.º RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de dados tratados, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser
transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas.
• Direito de retificação (art.º 16.º RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida.
• Direito ao apagamento (art.º 17.º RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17.º RGPD:
• Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados;
• Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento;
• Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing direto;
• Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, salvo se o tratamento for necessário para:
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados;
• Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos;
• Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais.
• Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus dados caso:
• Conteste a exatidão dos seus dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão;
• O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento;
• A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais;
• Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse.
• Direito à portabilidade dos dados (art.º 20.º RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato.
• Direito de oposição (art.º 21.º RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento de legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais
8.2 Prazo de resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados
É nosso compromisso dar resposta a quaisquer pedidos num prazo máximo de 30 dias. Este prazo poderá ser superior por motivos relacionados com o direito específico a ser exercido ou com a complexidade do pedido.
8.3 Restrições relativas à prestação de informações relativamente aos pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados
Em determinadas situações, poderá não ser possível fornecer informações sobre todos os seus dados em resultado de obrigações legais. Quando nos for vedado dar cumprimento ao seu pedido, iremos informá-lo dos motivos para tal.
8.4 Reclamação junto de uma autoridade de controlo
A Metro-Mondego, S.A. encara com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que não foram devidamente atendidos os seus pedidos e preocupações, poderá apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
9. POLÍTICA DE COOKIES
A Metro-Mondego, S.A. adota diferentes mecanismos e procedimentos de segurança e segue as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos (físicos e lógicos).
Os cookies utilizados não contêm dados pessoais ou identificativos do utilizador.
9.1 O que são “cookies”?
"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
9.2 Como pode gerir os “cookies”?
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a receção de “cookies” e/ ou bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de “cookies” no site, pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das áreas ou de receber informação personalizada.
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10. CONTACTOS
Metro-Mondego, S.A.
Rua de Olivença, n.º 11, 1.º andar, 3000-306, Coimbra
Email: metro@metromondego.pt